Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

  • Resolução Nº 004/2016: Dispõe sobre as diárias da câmara municipal de Terra Alta para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências
  • Resolução Nº 001/2013: Estabelece Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de TERRA ALTA/PA, e da outras providencias.
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