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- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a PolÍtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
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- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Acrescenta o art. 10-A, na lei municipal nº 009, de 30 de junho de 2011, para concessão do adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências)
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- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Ciclismo no âmbito do município de Terra Alta-PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Denomina “Praça da Bíblia Sagrada” o imóvel público que especifica e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências)
- NÃO HOUVE SESSÃO EM JANEIRO/2022
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- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar – cuidador – profissional de apoio escolar – mediador – e profissional de apoio escolar – monitor de transporte escolar do município de Terra Alta-PA e dá outras providências)
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- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de cargos e provimento em comissão de Assessor Técnico em nível superior da Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Terra Alta a abertura de crédito especial adicional à Lei Federal nº 14.017/20 e alteração Lei 14.150/2021 – ALDIR BLANC e dá outras providências)
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- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Altera os arts. 2º e inciso I, VII e VIII, do 3º da Lei Municipal nº 006, de 17 de dezembro de 2007, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
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- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 ((Altera a Lei Municipal nº 005/2013, que trata acerca do conselho municipal de educação, e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Trata sobre alteração na Lei Municipal nº 004/2018, que trata acerca do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 002/2013, de 28 de março de 2013)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 02 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Terra Alta/PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Terra Alta, e dá outras providências)
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- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
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- LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Alta do Estado do Pará, para o Exercício Financeiro 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 004/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música pela Secretaria Municipal de Assistência Social denominada de “Assunção Neves” Coral e a Orquestra Sinfônica, e dá outras providências)
- LEI Nº 003/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre a instituição da procuradoria Municipal de Terra Alta e sobre a criação dos Cargos de procuradores municipais, bem como Revoga o cargo de advogado na lei Complementar 004/2015 no município de Terra Alta, e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023(Institui a criação da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão- SEPLAGE do Município de Terra Alta/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 001/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Terra Alta, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera a redação do art. 10, da Lei Municipal nº 009, de 30 de junho de 2011, para aumentar a quantidade de vagas referente aos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Alta, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
- DECLARAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- LEI Nº 008/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a e fixa a despesa do município de Terra Alta do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 006/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 010/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Alta do estado do Pará, para o exercício financeiro 2022)
- LEI Nº 009/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Alta Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 008/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 007/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Terra Alta a abertura de crédito especial adicional à Lei Federal Nº 14.017/21-Aldir Blanc e dá outras providências)
- LEI Nº 004/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB)
- LEI Nº 003/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Trata sobre alteração na Lei Municipal n° 004/2018, que trata acerca do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo doar um bem imóvel destinado à polícia militar do estado do Pará)
- LEI Nº 001/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 002/2013, de 28 de março de 2013)
- LEI Nº 006/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Terra Alta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 005/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Terra Alta, e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 003/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, do município de Terra Alta/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 001/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 1888/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 007/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA)
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022.
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ALTA)
- CONVITE Nº 001/2019 (AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FRETE DE VEÍCULO DE PASSEIO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- CONVITE Nº 001/2015 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA)
- Category: Resoluções
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