- LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Alta do Estado do Pará, para o Exercício Financeiro 2024
- LEI Nº 008/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a e fixa a despesa do município de Terra Alta do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 010/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Alta do estado do Pará, para o exercício financeiro 2022
- LEI Nº 006/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Terra Alta, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 002/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 003/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 007/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015): Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Alta para o exercício financeiro de 2015, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais, e dá outras providências
