Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 002/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Terra Alta, e dá outras providências

Resolução Nº 001/2020: Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de Terra Alta e dá outras providências

Resolução Nº 003/2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Terra Alta para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências

Resolução Nº 002/1997: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da câmara municipal de Terra Alta e dá outras providências

 

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