Atividades Legislativas
novembro, 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
setembro, 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
junho, 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
março, 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a PolÍtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
novembro, 2022
outubro, 2022
setembro, 2022
agosto, 2022
junho, 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Acrescenta o art. 10-A, na lei municipal nº 009, de 30 de junho de 2011, para concessão do adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Ciclismo no âmbito do município de Terra Alta-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Denomina “Praça da Bíblia Sagrada” o imóvel público que especifica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar – cuidador – profissional de apoio escolar – mediador – e profissional de apoio escolar – monitor de transporte escolar do município de Terra Alta-PA e dá outras providências)
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de cargos e provimento em comissão de Assessor Técnico em nível superior da Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Terra Alta a abertura de crédito especial adicional à Lei Federal nº 14.017/20 e alteração Lei 14.150/2021 – ALDIR BLANC e dá outras providências)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
junho, 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Altera os arts. 2º e inciso I, VII e VIII, do 3º da Lei Municipal nº 006, de 17 de dezembro de 2007, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
maio, 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará)
março, 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 ((Altera a Lei Municipal nº 005/2013, que trata acerca do conselho municipal de educação, e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Trata sobre alteração na Lei Municipal nº 004/2018, que trata acerca do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
fevereiro, 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal nº 002/2013, de 28 de março de 2013)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
novembro, 2020
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
junho, 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
fevereiro, 2019